Direitos da personalidade - caso prático 2

O desespero do cartola


Recém-chegado de uma conturbada reunião com o atual Ministro dos Esportes, um famoso cartola de um clube de futebol do Estado do Rio de Janeiro o procurou em seu escritório para formular a seguinte consulta: O artigo 18 da Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, estabelece que [o]s estádios com capacidade superior a vinte mil pessoas deverão manter central técnica de informações, com infra-estrutura sufi ciente para viabilizar o monitoramento por imagem do público presente”.
Alega o cartola que a segurança dos seus torcedores está em primeiro lugar em suas prioridades, mas que o mesmo estava receoso de instalar o referido sistema de monitoramento, pois algum torcedor (adversário) poderia ingressar com medida judicial contra o clube sob o fundamento de que a sua privacidade havia sido invadida.
Ponderando o relevo da segurança coletiva nos estádios de futebol e o direito à privacidade do torcedor, elabore resposta à consulta formulada pelo seu cliente.
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