Atividade 02
Prazo de Entrega: 21/09/2015
01 - Ler (e fichar, caso queiram) um dentre os autores dos cursos de direito civil (v. 01), abaixo indicados (todos com exemplares na biblioteca da Universidade), relativos aos seguintes temas: (a) introdução ao Direito Civil - noções introdutórias, historicidade, (b) codificação do direito civil, (c) Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, (d) Pessoa Natural.
- Carlos Roberto Gonçalves
- Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho
- Maria Helena Diniz
02. Considerar o seguinte caso que lhe é trazido pela família de Benício Neves (nome fictício) e, a seguir, responder:
Benício
Neves desapareceu em um naufrágio há 3 (três) anos no litoral sul do país.
Legalmente, ainda não havia sido dado como morto, mas a família assim o presumiu.
Durante a sua ausência, esteve em uma ilha, vivendo sozinho, sem contato humano
e teve que sacrificar alguns animais, inclusive considerados em extinção, para
a sua alimentação, além de derrubar árvores nativas, protegidas por lei, para sua
proteção contra o tempo. Além disso, deixou, por motivos óbvios, de honrar com
seus compromissos enquanto cidadão. A família de Benício, nesse período,
imaginando-o morto, manteve seus bens sob cuidado, e para tanto, praticaram atos
considerados ilegítimos em seu nome, como, por exemplo, assinar documentos,
realizar movimentações bancárias, fechar acordos, sem ao menos uma procuração
que os autorizassem a representa-lo perante seus negócios, escondendo do
público geral seu desaparecimento, apenas para pudessem “tocar seus negócios”. Os
integrantes da família afirmam que todos os atos praticados estavam imbuídos de
boa-fé e que se restaram ilegítimos, foram consequência do desespero e
desconhecimento da lei. Benício deixou sua esposa, à época, grávida, mas o
nascituro, infelizmente, nasceu sem vida. Além da falta de capacidade
temporária, proveniente de sua ausência, para os atos da vida civil, após uma
análise médica foi constatado que sua situação de saúde indica não aptidão para
o retorno imediato à sociedade, pois que está tomado pelo trauma e não consegue
exprimir sua vontade.
- Diante do exposto é possível determinar qual é o ramo do Direito a ser analisado e utilizado para o saneamento dos problemas apresentados e em quais estruturas os tópicos se encontram dentro do Código Civil de 2002?
- Pode-se, em nome de uma força maior, praticar atos ilegítimos, mesmo com boas intenções, alegando o desconhecimento da Lei, considerando os atos praticados pela família de Benício?
- No que diz respeito ao próprio Benício, existe um conflito entre Direito Natural e Direito Positivo enquanto ele esteve desaparecido? Essa condição exclui a culpa pelos atos praticados? Não seria um caso de omissão da Lei não prever o que acontece quando, às vezes, por estar isolado, um ser humano pratica atos que em campo social seriam considerados criminosos?
- Benício e seus familiares têm capacidade e personalidade jurídica?
- Os familiares de Benício estão legitimados para a prática dos atos que relataram?