OBJETIVOS E EMENTA: Analisar e compreender os
princípios e regras norteadores do ordenamento jurídico brasileiro. Introduzir
os conceitos e elementos básicos do direito privado. Estimular o raciocínio com
a apresentação dos conceitos de pessoa e os direitos da personalidade. Compreender
as diversas espécies de bens e todas as suas peculiaridades. Introduzir os
conceitos e características dos fatos jurídicos. Conteúdo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
conteúdo; objetivo; fontes de direito; lei; integração das normas jurídicas; aplicação
e interpretação das normas; conflito e eficácia da lei. Teoria geral do direito
civil. Pessoas. Pessoas naturais: personalidade; capacidade e incapacidade;
direitos da personalidade; individualização da pessoa natural; extinção da personalidade;
ausência. Pessoa jurídica: conceito; natureza jurídica; classificação;
desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade da pessoa jurídica;
extinção. Bens: conceito e classificação. Fatos jurídicos: conceito e espécies.
Negócio jurídico: conceito; finalidade; classificação; requisitos de
existência; requisitos de validade. Representação: conceito; espécies; regras.
MÉTODO DE
AVALIAÇÃO: A avaliação de desempenho do aluno na
disciplina será realizada através do somatório de notas, correspondentes às
seguintes atividades:
1ª Avaliação – Peso 4.0
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2ª Avaliação – Peso 6.0
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||
Avaliação Parcial – Q1(1) + Q2(1) + P1(8) (Questões Objetivas envolvendo todo o conteúdo das aulas 01 a 09).
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Peso 8
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Q3(1) + Q4(1) + P2(8) contendo questões objetivas e
dissertativas, envolvendo todo o conteúdo do curso.
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Peso 8
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ATPS – Etapas 01 e 02
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Peso 2
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ATPS – Etapas 3 e 4
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Peso 2
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Será concedida nota adicional de participação (01 ponto) na P2, ao aluno que entregar todos os fichamentos dos textos abaixo indicados no prazo do cronograma. Entrega será feita em sala de aula. Fichamentos devem ser manuscritos.
ATPS entregues fora do prazo sofrerão redução de 50% do valor da nota.
O aluno que obtiver nota final inferior a 05 (cinco), poderá realizar uma prova substitutiva à avaliação do 2o. bimestre.
CRONOGRAMA DO CURSO:
Sem
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2ºNA (5ª f)
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2ºNB (2ª
f)
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Ementa
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01
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14/08/14 | 11/08/14 | |
02
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21/08/14 | 18/08/14 | |
03
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28/08/14 | 25/08/14 |
Pessoa Natural - entrega de fichamento texto 01
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04
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04/09/14 | 01/09/14 |
Pessoa Natural - QUIZ 01
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05
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11/09/14 | 08/09/14 |
Pessoa Natural
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06
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18/09/14 | 15/09/14 |
Direitos da Personalidade (falta do professor motivo saúde)
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07
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25/09/14 |
22/09/14 |
Direitos da Personalidade - Extinção da Personalidade - entrega de fichamento texto 02.
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08
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02/10/14 | 29/09/14 |
Extinção da Personalidade - Pessoa Jurídica QUIZ 02
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09
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09/10/14 | 06/10/14 |
Pessoa Jurídica - prazo de entrega da ATPS - etapas 01 e 02
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10
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16/10/14 | 13/10/14 |
Avaliação
Bimestral
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11
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23/10/14 | 20/10/14 |
Desconsideração
da Personalidade Jurídica
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12
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25/10/14 | 25/10/13 |
Bens de família
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13
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30/10/14 | 27/10/14 |
Bens – Introdução e Classificação -
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14
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30/10/14 | 03/11/14 | |
15
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06/11/14 | 10/11/14 |
Fatos Jurídicos -
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16
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13/11/14 | 17/11/14 | |
17
|
27/11/14 | 24/11/14 |
Representação - prazo de entrega da ATPS - etapas 03 e 04 - QUIZ 04 [Fato Jurídico]
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18
|
05/12/14 | 05/12/14 |
Prova
Escrita Oficial
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19
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11/12/14 | 08/12/14 |
Revisão
|
20
|
19/12/14 | 19/12/14 |
Prova
Substitutiva
|
Bibliografia
1) GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Parte
Geral. 12ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v.1.
2) GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo curso de direito civil parte geral.
13ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, v.1.
3) VENOSA,
Silvio de Salvo. Direito civil : parte geral. 11ª ed. : Atlas, 2011.